Câmara Municipal

Paraúna

(64) 3556-2389 /2072

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    Câmara Muncipal de Paraúna 

    Endereço: Rua Benjamin Constant nº 6, Piso II, Centro.

    E-mail: camparauna@hotmail.com

    Telefone: (64) 3556-2389

    Fax: (64) 3556-2389

    Horário de Funcionamento: das 08h às 11h e das 13h às 17h

     

     

    Presidencia
    Presitente: Jerônimo Coelho de Moraes Neto

    Competências:
    Art. 20 - O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações internas e externas, cabendo-lhe, juntamente com a Mesa, coordenar as funções administrativas e diretivas das atividades da Câmara, bem como interpretar e fazer cumprir esse Regimento.

     
    Art. 21 - No decorrer da sessão, para tomar parte em qualquer discussão, o Presidente deverá afastar-se da Presidência dos trabalhos.

    Art. 22 - São atribuições do Presidente, além das que estão expressas neste Regimento ou decorram da natureza de suas funções e prerrogativas:

    I - quanto às sessões:
     
    a) – convocar, presidir, encerrar, suspender e prorrogar as sessões, observando e fazendo observar as normas legais vigentes e as determinações deste Regimento;

    b) – manter a ordem dos trabalhos;

    c) – determinar ao 1° Secretário a leitura da ata e das  comunicações que entender conveniente;

    d) – transmitir ao Plenário, a qualquer momento, as comunicações que julgar conveniente;

    e) – determinar de ofício ou a requerimento de qualquer Vereador, em qualquer fase dos trabalhos, a verificação de quórum;
    Competências na Íntegra - Clique aqui

     


    Vice-Presidencia 

    Vice-Presidente: Onesio Rosa Americano
    Telefone: (64) 99907-1495

    Competências:
    Art. 27 - Sempre que o Presidente não se achar no recinto na hora regimental do início das sessões, o Vice-Presidente o substituirá no desempenho de suas funções plenárias.

     
    Parágrafo único - O Vice-Presidente substituirá o Presidente em suas faltas, ausências momentâneas, impedimentos, destituição ou licença, ficando, nas três últimas hipóteses, investido na plenitude de suas respectivas funções.

     

     

    1º Secretário

    Secretário: Tiago Alves Tavares

    Competências:

    Art. 28 - Compete ao 1° Secretário:


    I – verificar a presença dos Vereadores, anotando as ausências, com causa justificada ou não;


    II – proceder à chamada dos Vereadores nas ocasiões determinadas pelo Presidente;


    III – abrir e presidir a sessão, na falta eventual do Presidente e do Vice-Presidente;


    IV – fazer a inscrição de oradores;


    V – ler a ata e todos os papéis sujeitos ao conhecimento ou deliberação da Câmara;


    VI – superintender a redação da ata, assinando-a juntamente com o Presidente;


    VII – assinar com o Presidente os atos da Mesa;


    VIII – assessorar o Presidente no desempenho de suas funções administrativas;


    IX – assinar e despachar matérias do expediente que lhe forem atribuídas pelo Presidente. 

     

     

    2º Secretário

    Secretário: Rodolfo Ferro de Moraes

    Competências:

    Art. 29 - Compete ao 2° Secretário auxiliar o 1º Secretário no desempenho de suas atribuições, quando da realização das sessões plenárias, bem como substituí-lo em suas ausências, licenças ou impedimentos.


    Parágrafo único - Na ausência dos 1° e 2° Secretários, o Presidente convidará qualquer Vereador para substituí-los.