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Vereador

Luiz Henrique de Oliveira

Nascimento: 14/01/1989
Naturalidade: Paraúna - GO
Estado Civil: Solteiro
Partido: PP

Atividade Parlamentar

Biografia

Luiz Henrique de Oliveira Melo foi candidato a Vereador em Paraúna-GO nas Eleições 2020 pelo PP (Progressistas). Natural de Paraúna – GO, Luiz Henrique de Oliveira Melo tem 35 anos de idade.

Competências

Regimento Interno 003/2015Art. 60 – São deveres do Vereador:

I – desincompatibilizar-se e fazer declaração de bens, no ato da posse e no término do mandato;

II – encaminhar à Mesa, no ato da posse, o nome parlamentar com que deverá figurar nas publicações e registros da Câmara;

III – residir no Município;

IV – cumprir e zelar pela observância das Constituições Federal e Estadual, da Lei Orgânica do Município e das leis, resoluções e decretos legislativos, aos quais o Município estiver sujeito;

V – concorrer e votar aos cargos da Mesa e das Comissões Permanentes e Temporárias;

VI – cumprir os deveres dos cargos para os quais for eleito ou designado;

VII – comparecer decentemente trajado às sessões, na hora prefixada, usando, inclusive gravata;

VIII – comportar-se em plenário com respeito e não conversar em tom que perturbe os trabalhos;

IX – obedecer às normas regimentais quanto ao uso da palavra;

X – participar de todas as discussões e deliberações do Plenário;

XI – apresentar proposições que visem ao interesse coletivo;

XII – quando possível, justificar ao Plenário a impossibilidade de participar de determinadas sessões ou de reuniões de Comissões Técnicas.

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